JUSTIÇA BAIANA CONCEDE LIMINAR A EDNALDO



Sento Sé viveu nos últimos dias um clima de inquietações quanto à permanência ou não do prefeito Ednaldo Barros à frente do executivo municipal, envolvendo questões judiciais em tramitação. A oposição local sempre alimentando a esperança de vê-lo fora da prefeitura e a assumição do vice-prefeito. Hoje pela manhã o próprio prefeito Ednaldo Barros  anunciou a decisão  do tribunal de Justiça da Bahia que concedeu liminar em decisão da relatora  Plantonista, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que assim decidiu: "(...) Destarte, mostrando-se indubitáveis o “perigo da demora” e a “fumaça do bom direito” no caso concreto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, com fins de impedir a execução da iminente ordem de perda da função pública nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 1812/2003, eis que tal sanção não está prevista na parte dispositiva da sentença a ser executada, até ulterior deliberação (...)." (sic fls.152.
Processo: 0001301-16.2013.8.05.0000
Classe: Mandado de Segurança
Área: Cível
Assunto:             Liminar

Origem:Comarca de Sento Sé / Foro de comarca Sento Sé / V Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Comerciais Números de origem:0000189-05.2003.8.05.0245
http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=P00301DTS0000

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.