CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO SERTÃO

Sob a presidência do vereador Moaci Martins dos Santos, a Câmara Municipal de Sento-Sé, realizou quinta-feira, 04/04, a sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, que teve a seguinte ordem do dia: Projeto de lei n° 319/2013, de autoria do poder executivo; quatro indicações e dois ofícios. Com dez votos a favor e nenhum contra, o plenário aprovou o projeto de lei nº 319/2013, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de Intenções para a constituição do Consorcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco – CDS Território Sertão do São Francisco.

O Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial tem como objetivo articular as ações de instituições federais, estaduais e locais na implementação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial para buscar a redução das desigualdades regionais e promover a ativação dos potenciais da rica diversidade social, econômica e cultural do território. 

O município se inclui num consórcio formado por dez municípios da região: Canudos, Curaçá, Uauá, Juazeiro, Sobradinho, Sento-Sé, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. As indicações n° 55, 56, 57 e 58/2013, de autoria dos vereadores Uemisson Almeida dos Santos e José Pereira Ribeiro, também foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. Faltaram à sessão os vereadores Rudival Caitano Damasceno Silva e Hilton Muniz de Oliveira, que justificaram as ausências através dos ofícios n° 01 e 02/2013, respectivamente.

Ascom Câmara de Sento-Sé