Carros de Som principais queixas da população de Sento Sé à Promotoria

O som alto produzido pelos carros de som que fazem propaganda comercial, durante o dia e às vezes à noite, nas ruas e avenidas da cidade de Sento Sé tem sido uma das principais reclamações da população à Promotoria de Justiça local. Proprietários de carros particulares também não respeitam volume e saem desfilando pelas ruas, avenidas da cidade e comunidades no interior, algumas vezes altas horas, provocando todo tipo de poluição sonora, inclusive de bares, carros particulares, motos com alterações na descarga produzindo poluição sonora durante o dia e à noite, entre outras infrações.

A Poluição sonora e todo ruído que causa incômodo, que interfere de alguma forma no direito do outro, por exemplo: o direito ao descanso, à saúde, ao trabalho. Tudo isso está na Constituição Federal, no Código Civil, no Código Penal, na Lei das Contravenções Penais, na lei estadual e no Código das Posturas do município de Sento Sé, Lei nº 24/2001, nos artigos 63, 64 e 65.

O comandante do pelotão local da Policia Militar, Tenente Dimas Ameno, usou ontem, 29/08,  a tribuna livre,  na sessão ordinária da Câmara de Vereadores para comunicar aos vereadores, autoridades e à população em geral o recebimento daRecomendação nº 5 de 16/08/2013, emitida pela representante do Ministério Público da Comarca de Sento Sé, doutora Lolita Lessa, determinando á Policia Militar e Civil a prisão do condutor, apreensão do veiculo, equipamentos de som e encaminha-los à Delegacia de Policia, onde deverá ser feito a ocorrência e procedimentos legais, para que os bens e infratores não sejam liberados sem antes comparecerem á autoridade judicial.

A contravenção imputa responsabilidade penal, a pessoa pode sofrer uma restrição da liberdade, pode ser preso em flagrante, flagrante delito por estar praticando a poluição sonora, e se for um estabelecimento comercial poderá até ser fechado pela autoridade administrativa”, explicou.