Sento-Sé: Câmara aprova contas do prefeito e derruba parecer do tribunal

Em sessão extraordinária realizada ontem, dia 28, a câmara de vereadores de Sento-Sé aprovou as contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do prefeito Ednaldo dos Santos Barros. Dos treze vereadores presentes, dez expressaram posição contraria ao parecer nº 08487-12 do Tribunal de Contas dos Municípios, enquanto três parlamentares opinaram pelo parecer. A votação foi secreta, conforme prever o regimento interno da casa, assegurando aos edis a inviolabilidade do direito.

Com a aprovação das contas pelo colegiado legislativo, a Câmara Municipal derrubou o parecer do TCM, assegurando os direitos políticos do gestor, como determina a lei da ficha limpa. Segundo a legislação brasileira, é das câmaras municipais a competência para votar contas anuais de governo, de responsabilidade dos chefes do poder executivo municipal.

O presidente da câmara, vereador Moacir Martins dos Santos, conduziu a sessão de forma transparente e imparcial, impondo respeito e seriedade na votação, por se tratar de uma matéria de grande repercussão popular. No pequeno expediente a tribuna foi franqueada aos parlamentares, que justificaram seus votos.

O presidente da Comissão de Orçamento e Contas, Hipólito Domingos, considero a aprovação das contas uma vitória da unidade do grupo liderado pelo prefeito Ednaldo Barros, que demonstrou união e entendimento político.

ascom/camarasentose