SENTO SÉ: TRE-BA JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DO PT-BAHIA CONTRA VEREADOR JOÃO BORGES

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O Partido dos Trabalhadores – PT – Seção da Bahia entrou com uma ação na Justiça Eleitoral - 96ª Zona eleitoral – Comarca de Sento Sé, requerendo perda de cargo eletivo do Vereador que foi eleito pelo PT local em 2012 por desfiliação partidária, ausência de Justa causa para desfiliação, pedido de tutela antecipada, pedido de perda de mandato do cargo de vereador e posse do suplente.

O Partido Solidariedade – SDD – Seção da Bahia e o Vereador João Borges nomearam dois grandes juristas em termos de Justiça Eleitoral no Estado: Dr. Ademir Ismerim e o Dr. Sávio Mahmed  advogados e especialistas em Direito Eleitoral.

Segundo informações do próprio vereador que procurou a redação do “Sento Sé Agora”, o julgamento aconteceu hoje, 14/03, às 09h30min, sendo relator o Juiz Josevando Souza Andrade que deu causa ganha ao vereador de Sento Sé por julgar improcedência na acusação.

No ano passado o vereador João Borges depois da desvinculação do PT se filiou ao Partido Solidariedade – SDD obedecendo criteriosamente o que determina as leis eleitorais, não cometendo nenhuma irregularidade e usufruindo um direito constitucional.

DADOS DO PROCESSO:

7º PETIÇÃO Nº 240-88.2013.6.05.0000

ORIGEM: SENTO SÉ-BA (96ª ZONA ELEITORAL - SENTO SÉ)

RELATOR(A): JUIZ JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

REQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - SEÇÃO DA BAHIA

ADVOGADO(S): LUIS VINICIUS DE ARAGÃO COSTA

REQUERIDO(S): JOÃO BORGES BATISTA DE ALMEIDA E PARTIDO SOLIDARIEDADE - SDD - SEÇÃO DA

BAHIA

ADVOGADO(S): SÁVIO MAHMED E ADEMIR ISMERIM MEDINA

ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA DE

JUSTA CAUSA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE PERDA DO CARGO ELETIVO - PEDIDO

DE POSSE DO SUPLENTE