MINISTÉRIO PÚBLICO E JUIZ ELEITORAL PROMOVEM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE PARTIDOS

Foi realizado na tarde desta quarta-feira, 30/07, no Salão do júri do Fórum Desembargador Osvaldo Nunes Sento Sé, de Sento Sé – Bahia uma reunião da Promotora Eleitoral local Doutora Daniele Cochrane, o Juiz Eleitoral da Comarca doutor Rafael Barbosa da Cunha, representantes de partidos políticos, autoridades e pessoas da sociedade de Sento Sé.  

A Promotora Eleitoral após cumprimentos aos presentes centralizou os objetivos da reunião em repassar informações sobre as questões vedadas para o pleito eleitoral de 2014, especialmente no que concerne o que é permitido pela Justiça e a Propaganda Eleitoral.

O doutor Rafael Barbosa destacou a explanação da Promotora Daniele e comentou alguns artigos da Base Legal para as eleições 2014. A propaganda eleitoral é disciplinada pela Lei nº 9.504/97, artigos 36 a 58-A, Código Eleitoral, arts. 240 a 243, 248, 249, 251, 255 e 256. Regulamentando especificamente a propaganda eleitoral nas eleições 2014, há também a Resolução TSE nº 23.404, de 27 de fevereiro de 2014.  Retornando a palavra, a Promotora Eleitoral  doutora Daniele Cochrane citou que no site do TRE-sergipe, entre outros, consta disponível a todos uma cartilha sobre a propaganda eleitoral nas eleições 2014. Finalmente pediu a colaboração de todos a fim de que tudo ocorra com tranqüilidade.

Fotos: Tony Lopes