PROMOTORA ESCLARECERÁ CRIMES ELEITORAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ

A apuração dos crimes eleitorais previstos nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será tema de audiência pública que será realizada no dia 30 deste mês, às 15h, no auditório do Salão do Júri do Fórum de Sento Sé. A audiência será presidida pela promotora de Justiça Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro, que realizará o evento para esclarecer temas relevantes para a população. Também serão discutidas representações, reclamações e pedido de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; propaganda eleitoral e condutas ilícitas; a competência do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral no âmbito das eleições gerais; além das implicações da incidência de ações que configurem irregularidades eleitorais por agentes políticos e pela sociedade em geral. 

Cecom/MP