Sento-Sé: Secretaria de educação esclarece parceria com Unidades de Ensino Superior

Atendendo solicitações da câmara de vereadores de Sento-Sé, a secretaria de educação do município Luciana Cristina Braga do Carmo Ribeiro, esclareceu através do oficio n° 475/2014, a parceria público/privada n° 001/2014, que permite o uso e funcionamento das escolas da rede municipal, por faculdades particulares. O documento expedido pela mesa diretora da câmara de vereadores no dia 24/11/2014, solicita informações sobre o uso gratuito dos espaços públicos, para fins lucrativos. As faculdades usam gratuitamente a estrutura de água e luz, cobrando mensalidade dos acadêmicos, diz o ofício n° 13/2014, do legislativo municipal.

Luciana Cristina explicou que no ato da assinatura da parceria, as faculdades se comprometeram realizar serviços e ações, que garantem a manutenção de bens móveis das unidades, como aquisição de ventiladores, doações de carteiras, quadros brancos, matérias esportivos, filtros de bebedouros, realização de oficinas de educação física para os docentes e manutenção de equipamentos como ar-condicionados.

A secretaria informou que duas escolas da rede municipal estão servindo a faculdades particulares, são elas: Nova Canaã, que abriga a UESBA (Unidade de Ensino Superior do Sertão da Bahia) e Colégio Custódio Sento-Sé, que serve o Instituto de Ensino Superior. De acordo com a secretária, as aulas acadêmicas acontecem aos sábados e domingos e não comprometem o calendário escolar oficial. A LDB estabelece através da lei n° 9.394/96, que o ensino superior é prerrogativa dos governos estaduais e federal e da iniciativa privada. Se o município não dispõe de autonomia própria para promover o ensino superior, só nos resta fazer parcerias que garantam a realização dos cursos à distância ou semipresenciais, para facilitar o ingresso da população ao ensino superior e consequentemente o desenvolvimento educacional, descreveu a secretaria.

Ascom/camara