Paulo Afonso e Sobradinho vão ter mais dinheiro de energia

A nova lei altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios produtores de energia no rateio do ICMS

Os municípios de Paulo Afonso e Sobradinho vão ter suas receitas de ICMS incrementadas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 163/15 pelo Senado na semana passada.

A nova lei altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios produtores de energia no rateio do ICMS. O relator foi o baiano José Carlos Aleluia (DEM). O projeto aguarda sanção de Temer.

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